Legislação e Documentos

Normas e Calendário do Enade 2018

Edital Inep nº. 40, de 19 de junho de 2018

 

Instituição do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior - Sinaes:

Lei n.º 10.861 - MEC, de 14 de abril de 2004

 

Determinação dos cursos e de algumas regras e datas do Enade 2017

Portaria n.º 501, de 25 de maio de 2018

 

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