Legislação e Documentos

Normas e Calendário do Enade 2024 

Retificação do Edital:Nº 124 - publicada em 13 de setembro de 2024

Edital:Nº 124 de 20 de julho de 2024

Determinação dos cursos e de algumas regras e datas do Enade 2024

Portaria Nº 610, de 27 de junho de 2024 - Institui o Enade para os cursos de licenciatura e altera Portaria Normativa 840 

Portaria Nº 611, de 27 de junho de 2024 - Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade2024

Instituição do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior - Sinaes:

Lei n.º 10.861 - MEC, de 14 de abril de 2004